Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC600714

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Durante uma reunião, os membros do Conselho Tutelar de Carandaí discutiram sobre a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes que cometem atos infracionais. Um dos conselheiros afirmou que essas medidas podem ser aplicadas por qualquer membro do conselho. Essa afirmação está correta?

(a)

Sim, qualquer membro do Conselho Tutelar pode aplicar medidas socioeducativas, pois são medidas protetivas.

(b)

Não, as medidas socioeducativas são de competência exclusiva do juiz, conforme estabelece o ECA.

(c)

Sim, desde que haja consenso entre os membros do Conselho Tutelar.

(d)

Não, as medidas socioeducativas devem ser aplicadas apenas em casos de crimes graves.