Um capitão do Exército Brasileiro comete um crime militar, que é uma infração penal prevista no Código Penal Militar. A pena aplicada a ele pode incluir tanto penas privativas de liberdade quanto penas restritivas de direitos, de acordo com a gravidade do delito cometido. Portanto, a aplicação de penas acessórias é sempre obrigatória em todos os casos de condenação.