A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José, estabelece que toda pessoa tem direito à vida, à integridade pessoal e à liberdade, sendo que a pena de morte é absolutamente proibida em todos os casos. Portanto, a afirmação de que a pena de morte pode ser aplicada em situações excepcionais, como em casos de guerra, está correta.