Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC600843

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Um grupo de estudantes discute sobre os direitos das crianças e adolescentes no Brasil e menciona a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando as diretrizes do ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos garantidos pela legislação.

(a)

O ECA garante que crianças e adolescentes têm direito apenas à educação, sem considerar outros direitos fundamentais.

(b)

O Estatuto assegura que todos os jovens têm direito à liberdade de expressão, mas não à proteção contra abusos.

(c)

O ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária, assegurando que crianças e adolescentes possam crescer em um ambiente saudável.

(d)

O Estatuto não contempla o direito à saúde, focando exclusivamente em questões educacionais.