Questões de Concurso

Uma empresa está implementando um novo sistema de gestão de clientes que coleta e armazena dados pessoais dos consumidores. É fundamental que o sistema esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a privacidade das informações coletadas.

(a)

A empresa pode coletar todos os dados que julgar necessários para a operação, sem a necessidade de consentimento explícito do cliente, desde que os dados sejam armazenados em servidores seguros.

(b)

O sistema deve permitir que os titulares dos dados exerçam seus direitos, como acesso, correção, exclusão e portabilidade, e deve haver um mecanismo claro para obter e gerenciar o consentimento para o tratamento dos dados.

(c)

A LGPD não se aplica a dados coletados em sistemas automatizados, sendo suficiente apenas a adoção de medidas de segurança física para os servidores.

(d)

A empresa é obrigada a compartilhar todos os dados coletados com órgãos públicos mediante solicitação, sem a necessidade de justificativa legal.

(e)

O consentimento para o tratamento de dados pode ser genérico e implícito, bastando que o cliente utilize o serviço oferecido pela empresa.