Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
Um servidor de Mãe d'Água (PB) deseja se afastar do trabalho para participar de um curso de capacitação profissional. Ele se recorda que a legislação vigente sobre essa licença sofreu alterações. De acordo com a Lei nº 400/2012, qual é o prazo máximo permitido para esse afastamento?