Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
Um novo funcionário público de Mãe d'Água (PB) está se informando sobre os direitos e deveres dos servidores. Ele se depara com a questão da licença para capacitação profissional. De acordo com o Estatuto dos Servidores, qual é a condição que deve ser atendida para que um servidor possa solicitar essa licença?
