Durante uma reunião sobre as normas que regem os servidores públicos, um gestor menciona que a nova legislação trouxe mudanças significativas em relação à estabilidade e à licença para capacitação. Ele afirma que a nova lei estabelece um prazo máximo para o afastamento do servidor para capacitação. Qual é esse prazo, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Mãe d'Água?