Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Cantagalo (PR)

FC600916

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Cantagalo prevê a criação de uma Guarda Municipal. Qual é o procedimento necessário para a constituição dessa corporação?

(a)

A Guarda Municipal pode ser criada por lei, mediante projeto de iniciativa do Prefeito.

(b)

A constituição da Guarda Municipal exige aprovação de plebiscito popular antes da criação.

(c)

A criação da Guarda Municipal deve ser aprovada por uma maioria qualificada na Câmara de Vereadores.

(d)

A lei permite a criação da Guarda Municipal apenas se houver uma demanda popular expressa por meio de abaixo-assinado.

Visualizar Questão Comentada