Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Cantagalo (PR)

FC600919

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo estabelece normas sobre a relação entre os servidores e a administração pública. Qual é a principal característica do regime jurídico adotado para os cargos efetivos?

(a)

O regime jurídico é estatutário, garantindo estabilidade e direitos aos servidores após o estágio probatório.

(b)

Os servidores são regidos por um regime celetista, permitindo a contratação sem concurso público em casos excepcionais.

(c)

O regime estatutário é aplicado apenas para cargos comissionados, enquanto os efetivos seguem a CLT.

(d)

Os servidores têm liberdade para negociar suas condições de trabalho diretamente com a administração, sem necessidade de regulamentação.