Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB) prevê a criação de conselhos municipais para a participação da população nas decisões governamentais. Esses conselhos têm o papel de assessorar e acompanhar a execução de políticas públicas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma função desses conselhos?
