Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Mãe dÁgua (PB)

FC600931

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A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água prevê a criação de conselhos e comissões para fomentar a participação da sociedade nas decisões públicas. Qual é a finalidade principal desses conselhos, conforme estabelecido na Lei Orgânica?

(a)

Os conselhos têm o objetivo de fiscalizar as contas públicas sem a participação da sociedade civil.

(b)

Os conselhos visam promover a participação social e a transparência nas decisões administrativas.

(c)

A principal função dos conselhos é assessorar exclusivamente o Poder Executivo em suas decisões.

(d)

Os conselhos são criados apenas para atender demandas específicas de grupos políticos.