Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água, a licença para capacitação profissional é um direito do servidor. Qual é o prazo máximo permitido para esse afastamento, conforme a legislação vigente?
