Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Mãe dÁgua (PB)

FC600934

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A Lei nº 400/2012 trouxe alterações significativas ao Estatuto dos Servidores Públicos de Mãe d'Água, especialmente no que diz respeito à estabilidade. Qual das seguintes afirmativas é correta sobre a aquisição da estabilidade funcional no município?

(a)

A estabilidade é adquirida automaticamente após 02 anos de serviço efetivo no cargo.

(b)

Para adquirir a estabilidade, o servidor deve ter completado 03 anos de efetivo exercício e estar em cargo de provimento efetivo.

(c)

Os servidores não precisam cumprir requisitos específicos para garantir a estabilidade no cargo.

(d)

A estabilidade é concedida apenas aos servidores que solicitarem formalmente ao chefe do Executivo.