Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água estabelece normas sobre a estabilidade funcional dos servidores. De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 400/2012, qual é o prazo necessário para que um servidor adquira a estabilidade no cargo efetivo?
