Um professor da rede pública de ensino no Rio de Janeiro está organizando um projeto pedagógico que visa a inclusão de temas relacionados à cultura e história afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Ele busca entender quais são as diretrizes legais que regem essa inclusão. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta corretamente as obrigações estabelecidas pela Lei Federal nº 11.645.