Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Pedagógicos

FC601090

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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) define diretrizes fundamentais para a proteção e o exercício da cidadania daqueles com idade igual ou superior a 60 anos. Em relação ao direito à educação e à cultura, assinale a alternativa correta conforme o referido estatuto.

(a)

O idoso tem direito à educação, devendo o poder público criar oportunidades de acesso, inclusive com conteúdos voltados às peculiaridades dessa faixa etária.

(b)

A participação do idoso em atividades culturais é restrita a espaços públicos, sendo vedada a entrada em eventos privados de lazer.

(c)

O Estatuto estabelece que a educação para o idoso deve ser exclusivamente voltada para a alfabetização básica, excluindo o acesso ao ensino superior.

(d)

O poder público não possui obrigatoriedade de oferecer programas de extensão em instituições de ensino superior para a população idosa.

(e)

A legislação proíbe que idosos frequentem cursos de artes ou tecnologia, visando preservar o repouso necessário a essa faixa etária.