Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Pedagógicos

FC601097

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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece normas de proteção e garantia de direitos para indivíduos com 60 anos ou mais. Sobre a organização e as diretrizes da Política Nacional do Idoso previstas na legislação correlata, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitida a permanência de idosos com necessidade de assistência médica permanente em instituições asilares de caráter social.

(b)

A política de atendimento ao idoso deve priorizar o acolhimento em instituições asilares em detrimento do atendimento familiar.

(c)

A Política Nacional do Idoso é regida pelo princípio da responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado.

(d)

O idoso é considerado sujeito passivo das políticas públicas, devendo apenas receber os benefícios oferecidos pelo poder público.

(e)

O critério etário para definir a pessoa idosa, para efeitos da lei, é de 65 anos de idade completos.