Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Pedagógicos

FC601099

notificar erro

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Capítulo III, as bases para a educação, a cultura e o desporto no Brasil. Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das garantias constitucionais previstas.

(a)

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

Educação infantil em creches e pré-escolas, sendo obrigatória apenas para crianças a partir dos seis anos de idade.

(c)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

(d)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, condicionado à capacidade econômica do estudante.

(e)

Ensino religioso de matrícula obrigatória em todos os estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública.