O Conselho Municipal de Assistência Social está organizando um fórum para debater a implementação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo na comunidade. Durante o evento, especialistas enfatizaram a importância de respeitar as diretrizes da Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Com base no referido Estatuto, assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado à pessoa idosa.