A Constituição Federal de 1988, ao tratar da educação, estabelece preceitos fundamentais que garantem o direito ao acesso e à permanência de todos na escola. O texto constitucional define os princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado, bem como a responsabilidade dos entes federativos na organização do sistema educacional. Considerando o disposto no Capítulo III da Constituição, assinale a alternativa correta sobre os princípios do ensino.