Questões de Concurso

A escola municipal 'Caminhos do Saber' está revisando seu projeto político-pedagógico para garantir a plena observância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96). Durante a reunião de planejamento, a equipe gestora discutiu a finalidade da educação escolar e a organização dos níveis de ensino, buscando alinhar as práticas docentes ao que estabelece a norma federal. Considerando as diretrizes da LDB, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino.

(a)

Elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurando a participação dos profissionais da educação na construção do projeto.

(b)

Definir, de forma exclusiva e autônoma, o calendário escolar anual, sem necessidade de articulação com as normas do sistema de ensino.

(c)

Garantir a progressão automática de todos os alunos, independentemente do aproveitamento escolar ou da frequência mínima exigida.

(d)

Estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para todos os níveis de ensino, função que compete exclusivamente às unidades escolares.

(e)

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais, sendo vedada qualquer forma de supervisão por parte dos órgãos do sistema de ensino.