Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista de Ministério Público - Jurídica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Ministério Público - Jurídica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC601180

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Thiago responde a ação penal em cujo bojo foi apresentado laudo pericial tendo por objeto aparelho de telefonia celular de sua titularidade. Nos termos do Código de Processo Penal, pretendendo o Ministério Público ouvir o perito em audiência

(a)

terá seu pedido indeferido, já que não é facultada a oitiva de perito em audiência, mas apenas do assistente técnico previamente indicado pela parte interessada.

(b)

deve requerer a oitiva do perito para esclarecera prova ou para respondera quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de dez dias, podendo o experto apresentar as respostas em laudo complementar.

(c)

deve arrolá-lo como testemunha quando do oferecimento da denúncia, sob pena de preclusão, podendo em audiência formular ao perito as perguntas que julgar relevantes e pertinentes.

(d)

terá seu pedido indeferido, já que não é facultada a oitiva de perito ou de assistente técnico em audiência, podendo as partes formular apenas quesitos complementares, que serão respondidos em laudo complementar.

(e)

o perito poderá ser ouvido em audiência apenas se houver concordância da parte contrária, por não ser o perito testemunha e se tratar de prova atípica sua ouvida em juízo.