Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista de Ministério Público - Jurídica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Ministério Público - Jurídica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A tutela de evidência

(a)

depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

(b)

poderá ser concedida liminarmente sempre que o tema for objeto de súmula vinculante, independentemente de prova documental pré constituída.

(c)

conserva sua eficácia na pendência do processo e só poderá ser revogada ou modificada com a sentença.

(d)

poderá ser concedida se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

(e)

poderá ser concedida liminarmente se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor.