Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista do Ministério Público - Assistente Social (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Analista do Ministério Público - Assistente Social (Nível Superior)

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC601229

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No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:

(a)

Será prestada, de forma matriculada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa e no SUS.

(b)

A partir de sessenta e cinco anos, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.

(c)

O benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

(d)

Todas as Instituições de Longa Permanência, ou Casa-Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o responsável da pessoa idosa abrigada, independentemente da sua autonomia civil.

(e)

No caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial social percebido pela pessoa idosa.