Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

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O cadastro ambiental rural (CAR)

(a)

substitui o título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse do imóvel.

(b)

torna dispensável a averbação da referida área no Cartório de Registro de Imóveis, caso contenha o registro da área de reserva legal do imóvel.

(c)

é opcional para pequenas propriedades ou posses rurais familiares.

(d)

do imóvel deverá ser feito, preferencialmente, perante o IBАМА.

(e)

de pequenas propriedades ou posses rurais familiares, embora opcional, observará o mesmo procedimento previsto para as demais propriedades rurais.