Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração

(a)

são cabíveis contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.

(b)

possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para interposição do recurso.

(c)

serão opostos no prazo de 15 dias e não se sujeitam a preparo.

(d)

não são cabíveis, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

(e)

serão opostos no prazo de 5 dias e se sujeitam a preparo.