Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,

(a)

o impacto político, a complexidade e a existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade associada a um fato determinado.

(b)

a verticalidade, a retrospectividade e o desenho normativo das políticas públicas implicadas na solução da demanda.

(c)

a intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada, o impacto global e a participação popular em todas as decisões.

(d)

a natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias, a prospectividade e a multipolaridade.

(e)

a responsabilização das instâncias pelas ações e omissões determinantes, a inexistência de coisa julgada e o impacto social.