Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Conhecimentos Gerais/Atualidades

FC601523

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Corupá estabelece os fundamentos e a organização política do município. Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, um deles é a dignidade da pessoa humana. Qual é a função desse princípio dentro da estrutura da Lei Orgânica?

(a)

Assegurar que todas as políticas públicas respeitem e promovam os direitos humanos de todos os cidadãos.

(b)

Permitir que o município ignore as normas federais em nome do bem-estar local.

(c)

Facilitar a criação de leis que discriminem grupos sociais em nome da cultura local.

(d)

Estabelecer que a dignidade da pessoa humana é um conceito opcional na administração pública.