Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Conhecimentos Gerais/Atualidades

FC601534

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O Estatuto do Servidor Público do Município de Corupá estabelece diretrizes fundamentais para a relação entre o servidor e a administração pública local. Assinale a alternativa que apresenta um conceito geral comum aos estatutos de servidores públicos municipais no Brasil.

(a)

A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após seis meses de efetivo exercício no cargo.

(b)

O estágio probatório é o período de avaliação de desempenho do servidor, essencial para a confirmação na carreira.

(c)

A exoneração de um servidor estável pode ocorrer por livre arbítrio da chefia imediata, sem necessidade de processo administrativo.

(d)

O regime jurídico dos servidores municipais é regido exclusivamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(e)

A aposentadoria compulsória ocorre sempre aos 65 anos de idade para todos os servidores, independentemente do sexo.