Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Baixa Grande do Ribeiro (PI)

FC601539

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O servidor municipal José Almeida foi nomeado para um cargo de provimento efetivo na Secretaria de Educação de Baixa Grande do Ribeiro (PI), tendo publicado o ato de nomeação no dia 1º de março. No entanto, por questões pessoais, compareceu à Secretaria de Administração apenas no dia 15 de abril para tomar posse. Considerando as regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual é a consequência jurídica correta acerca dessa situação?

(a)

O servidor terá direito à prorrogação automática do prazo de posse por mais 30 dias, podendo tomar posse até meados de maio sem qualquer prejuízo.

(b)

O ato de nomeação torna-se sem efeito, pois o prazo de posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, e não foi requerida prorrogação pelo interessado.

(c)

O servidor poderá tomar posse normalmente, pois o prazo legal para a posse é de 60 dias, contados da publicação do ato de provimento.

(d)

O servidor perderá apenas o direito à nomeação, mas poderá ser reconduzido ao cargo ao final do estágio probatório.

(e)

O ato de nomeação permanece válido, pois o prazo de 30 dias para posse é contado da data da posse efetiva, e não da publicação do ato.