Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Baixa Grande do Ribeiro (PI)

FC601554

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A Lei Orgânica do Município de Baixa Grande do Ribeiro estabelece competências para o município. Qual das alternativas a seguir descreve uma competência privativa do município segundo a lei?

(a)

Legislar sobre a proteção ao meio ambiente, em conjunto com a União e o Estado.

(b)

Instituir tributos de interesse local e organizar serviços municipais.

(c)

Promover a erradicação da pobreza, em colaboração com outras esferas de governo.

(d)

Controlar o uso e parcelamento do solo, em parceria com o Estado.