Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC601576

notificar erro

O órgão de defensoria pública de Maceió (AL) precisa atuar em um processo de execução penal que envolve dívida alimentar. Com base na Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para julgar esse tipo de ação.

(a)

Vara de Execução Penal comum, devido à natureza penal do objeto.

(b)

Vara de Execução de Alimentos, por tratar-se de dívida alimentar.

(c)

Vara de Pequenas Causas, por se tratar de execução.

(d)

Juizado Especial Cível, por ter valor de causa limitado.

(e)

Tribunal de Justiça, por envolver interesse público.