Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

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A Lei nº 11.343/2006 trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Qual é o principal objetivo dessa legislação?

(a)

Regular a produção e o comércio de substâncias psicoativas, visando a prevenção do uso indevido e a recuperação de dependentes químicos.

(b)

Proibir totalmente o uso de qualquer substância psicoativa, independentemente de sua finalidade.

(c)

Aumentar as penas para usuários de drogas, sem considerar a reabilitação.

(d)

Estimular o consumo de drogas lícitas, como o álcool e o tabaco, sem restrições.