Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC601583

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A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a participação da comunidade para assegurar o controle social nas políticas públicas de saúde. Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Conselhos de Saúde devem ser compostos exclusivamente por profissionais de saúde e gestores municipais, para garantir a tecnicidade das decisões.

(b)

As Conferências de Saúde reúnem-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

(c)

O Conselho de Saúde possui caráter consultivo, não tendo poder de decisão sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.

(d)

A composição do Conselho de Saúde deve observar a paridade, sendo 50% de seus membros representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

(e)

O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os municípios ocorre de forma discricionária, sem a necessidade de a cidade possuir Conselho de Saúde.