Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC601593

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A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Sobre a composição e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:

(a)

O Conselho de Saúde deve ser composto exclusivamente por gestores municipais e profissionais de saúde da rede pública.

(b)

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a política de saúde.

(c)

O Conselho de Saúde possui caráter consultivo, não tendo poder de decisão sobre a aplicação dos recursos do SUS.

(d)

A composição do Conselho de Saúde deve ser paritária, sendo 50% de representantes dos usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviço.

(e)

A Lei nº 8.142/1990 extingue a necessidade de participação popular na gestão do SUS, transferindo a decisão para a Secretaria de Saúde.