Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC601597

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No que tange à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais sobre a natureza do direito à saúde e a responsabilidade do Estado. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse preceito constitucional.

(a)

A saúde é um direito exclusivo dos cidadãos que contribuem para a seguridade social.

(b)

As ações e serviços de saúde são de responsabilidade exclusiva da esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução.

(c)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

(d)

O sistema de saúde deve ser centralizado na União para garantir a padronização do atendimento em todo o território nacional.

(e)

A assistência à saúde deve ser prestada prioritariamente por entidades privadas, sendo o Estado responsável apenas pela fiscalização.