Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito do Estado e dever do cidadão, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Considerando o texto constitucional e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou diretriz previsto nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal.

(a)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, sendo o SUS organizado de forma centralizada e hierarquizada sob a gestão exclusiva da União.

(b)

O SUS é organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, integralidade de atendimento, participação da comunidade e igualdade da assistência à saúde.

(c)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

(d)

O dever do Estado de garantir saúde exclui a participação da comunidade na formulação e controle das políticas públicas, cabendo exclusivamente aos gestores técnicos a organização dos serviços de saúde.

(e)

O SUS tem como diretrizes a regionalização, a hierarquização e a privatização dos serviços, sendo o atendimento integral restrito aos procedimentos de média e alta complexidade.