A Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGMs). Considerando o conteúdo dessa lei e sua aplicação nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.