Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC601653

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A Constituição Federal define os critérios para a aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados. Diante das disposições constitucionais, assinale a alternativa correta sobre o tema.

(a)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

(b)

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em qualquer hipótese, inclusive por crime comum praticado após a naturalização.

(c)

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, sendo facultado aos Municípios o uso de outras línguas em documentos oficiais.

(d)

São privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro de Estado da Defesa e de Presidente da Câmara dos Deputados.

(e)

Aos portugueses com residência no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.