Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC601659

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O Poder Executivo, no sistema presidencialista brasileiro, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Considerando as normas constitucionais sobre as competências e responsabilidades do Chefe do Executivo, assinale a alternativa correta.

(a)

O Presidente da República pode exercer cumulativamente o cargo de Chefe de Estado e Chefe de Governo, sendo responsável pela condução da política externa e da administração pública federal.

(b)

A substituição do Presidente da República, em caso de impedimento, ocorre sucessivamente pelo Presidente do Senado Federal e, em seguida, pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

(c)

Os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República, sendo exigido, para o exercício da função, que sejam obrigatoriamente membros do Congresso Nacional.

(d)

O Presidente da República possui competência privativa para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, podendo fazê-lo por meio de decreto que aumente despesa.

(e)

O mandato do Presidente da República é de quatro anos, sendo permitida a reeleição para um número ilimitado de períodos subsequentes.