Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601664

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Um juiz de primeira instância, ao analisar um recurso interposto por um réu, decide não conhecer do recurso por entender que ele foi interposto fora do prazo legal. O réu, insatisfeito, argumenta que não teve conhecimento da decisão anterior em tempo hábil. A decisão do juiz é:

(a)

Correta, pois o prazo para interposição de recursos é um princípio que deve ser rigorosamente respeitado.

(b)

Correta, já que a falta de conhecimento do réu não justifica a intempestividade do recurso.

(c)

Incorreta, pois o juiz deve considerar a possibilidade de prazos diferenciados para o réu que não foi devidamente intimado.

(d)

Incorreta, pois o juiz deve sempre ouvir as razões do réu antes de decidir sobre a intempestividade do recurso.