Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601666

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Durante a instrução criminal, o Ministério Público pretende juntar aos autos um documento obtido por meio de uma diligência que, posteriormente, foi declarada ilícita por violação de domicílio sem mandado judicial. Com base no sistema de provas do processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

As provas ilícitas são plenamente admissíveis no processo penal, desde que não sejam o único fundamento para a condenação.

(b)

O juiz pode valorar livremente as provas ilícitas, desde que fundamente sua decisão na busca pela verdade real.

(c)

A teoria dos frutos da árvore envenenada determina a inadmissibilidade das provas derivadas das ilícitas, salvo se houver fonte independente.

(d)

O ônus da prova no processo penal cabe exclusivamente ao acusado, que deve provar sua inocência para ser absolvido.

(e)

A confissão do réu, ainda que obtida mediante tortura, é considerada prova válida se for confirmada em juízo.