Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601668

notificar erro

No curso de um processo penal que tramita perante a justiça comum, o magistrado observa que a denúncia preenche todos os requisitos formais e legais. Sobre as regras procedimentais estabelecidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O procedimento comum ordinário é aplicável a todos os crimes, independentemente da sanção máxima cominada ao delito.

(b)

Após o oferecimento da denúncia, o juiz deve determinar a citação do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

(c)

A audiência de instrução e julgamento deve ser realizada em atos fracionados, não sendo admitida a concentração dos atos em uma única assentada.

(d)

O interrogatório do réu é o primeiro ato da instrução processual, devendo ocorrer antes da oitiva das testemunhas de acusação.

(e)

A resposta à acusação é o momento processual em que o réu deve arrolar suas testemunhas, sob pena de preclusão.