Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601669

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Um cidadão foi preso em flagrante delito pela prática de um crime de roubo majorado em uma via pública do município de Ilhéus. Diante dessa situação, o delegado de polícia deve observar os procedimentos constitucionais e legais acerca da privação de liberdade, garantindo os direitos fundamentais do preso.

(a)

A prisão em flagrante, por ser uma medida administrativa, dispensa a comunicação imediata ao juiz competente, desde que o Ministério Público seja cientificado.

(b)

O preso tem o direito de ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado e o de assistência da família e de advogado.

(c)

A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial, de ofício, sempre que houver fundadas razões de autoria em crimes de roubo.

(d)

O prazo para a conclusão do inquérito policial de um réu preso é de 30 dias, prorrogável automaticamente por igual período em qualquer hipótese.

(e)

A audiência de custódia é facultativa, podendo o magistrado decidir pela manutenção da prisão apenas com base no auto de prisão em flagrante.