Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601670

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Durante uma investigação criminal, o magistrado decide aplicar uma medida cautelar diversa da prisão em face de um investigado, visando garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Considerando o regramento contido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica das medidas cautelares.

(a)

As medidas cautelares possuem caráter definitivo, visando antecipar a sanção penal antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

(b)

A aplicação de qualquer medida cautelar prescinde de fundamentação, bastando a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade.

(c)

A proporcionalidade e a adequação são critérios que devem nortear o magistrado ao escolher a medida cautelar menos gravosa ao investigado.

(d)

As medidas cautelares são imutáveis, não podendo ser substituídas ou revogadas pelo juiz após a sua decretação, ainda que alterada a situação fática.

(e)

A prisão preventiva é considerada a medida cautelar preferencial, devendo ser aplicada antes de qualquer outra restrição de direitos.