Questões de Concurso

Maria, servidora pública municipal de Ilhéus, foi aprovada em um novo concurso para um cargo efetivo de mesmo nível de complexidade, mas em outra área de atuação. Seu pedido de readaptação para o novo cargo foi negado pela administração, sob o argumento de que a readaptação se aplica apenas a casos de limitação física ou mental. Diante dessa situação, e considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus (Lei nº 3.760/2015), a negativa da administração está correta?

(a)

Sim, pois a readaptação é restrita a servidores com limitações, e a transferência para outro cargo sem essas condições deve ocorrer por concurso.

(b)

Não, pois a readaptação também pode ocorrer quando o servidor demonstra insatisfação com o cargo atual, permitindo sua realocação em outra área.

(c)

Sim, pois a única forma de provimento em cargo efetivo é por concurso público, exceto em casos de promoção ou reintegração.

(d)

Não, pois a readaptação é uma forma de provimento que permite a investidura em cargo compatível com a limitação física ou mental adquirida, não sendo este o caso de Maria.

(e)

Não, pois a readaptação, de acordo com o Estatuto, permite a investidura em cargo compatível em caso de limitação física ou mental, e a situação de Maria se enquadra em transferência por interesse público.