Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Colônia de Leopoldina (AL)

FC601719

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Um grupo de vereadores em Colônia de Leopoldina (AL) deseja apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município visando instituir novas regras para a participação popular no processo legislativo. Com base no regime jurídico da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para propor tal emenda.

(a)

Apenas o Prefeito Municipal, por ser o chefe do Poder Executivo e responsável pela administração da cidade.

(b)

Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, o Prefeito ou a população, mediante iniciativa popular.

(c)

Apenas os cidadãos, por meio de iniciativa popular, desde que representem pelo menos dez por cento do eleitorado local.

(d)

O Presidente da Câmara Municipal, de forma isolada, após consulta prévia ao Tribunal de Contas do Estado.

(e)

O Ministério Público Estadual, que possui competência privativa para propor alterações em normas fundamentais dos municípios.