Questões de Concurso

O eleitor José, 28 anos, residente em Ilhéus (BA), filiou-se ao Partido Alfa há seis meses e pretende candidatar-se a vereador nas eleições municipais do ano seguinte. Contudo, o Diretório Municipal do partido alega que José não pode ser registrado como candidato porque ele não cumpriu o prazo de um ano de filiação partidária previsto na legislação eleitoral, e José argumenta que a exigência viola seus direitos políticos previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente o art. 16 da CF/88, que trata da elegibilidade, a filiação partidária por prazo determinado constitui:

(a)

requisito de natureza constitucional, que pode ser alterado por lei ordinária para ampliar ou reduzir o prazo mínimo, conforme o interesse do partido.

(b)

condição de elegibilidade prevista em lei complementar, sendo certo que a exigência de um ano de filiação é compatível com o texto constitucional, pois visa garantir a fidelidade partidária e a estabilidade do sistema político.

(c)

exigência inconstitucional, pois o art. 16 da CF/88 prevê a filiação partidária como requisito de elegibilidade, mas não fixa prazo mínimo, cabendo ao partido decidir livremente se exige ou não a filiação.

(d)

requisito de natureza constitucional, mas que pode ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade, se entendido que a exigência viola o pluralismo político.

(e)

condição de elegibilidade prevista em lei complementar, sendo certo que a exigência de filiação por prazo superior a um ano é sempre inconstitucional, pois o art. 16 da CF/88 fixa o prazo máximo de seis meses.