Questões de Concurso

A Polícia Rodoviária Federal, órgão de segurança pública de âmbito federal, deflagrou operação interestadual de combate ao tráfico de drogas em rodovias federais que cortam diversos estados do Nordeste, articulando-se com as polícias civis estaduais e com a Polícia Federal. Considerando a estrutura constitucional da segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal, tal articulação entre rgãos federais e estaduais é compatível com o texto constitucional, pois:

(a)

a segurança pública é dever exclusivo da União, que pode delegar atividades aos estados mediante convênio, sendo vedada a atuação autônoma dos órgãos estaduais em operações conjuntas.

(b)

os órgãos de segurança pública, embora vinculados a diferentes entes federativos e a diferentes instituições, exercem funções complementares, devendo atuar de forma integrada para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

(c)

a Polícia Rodoviária Federal, por ser instituição de segurança pública de natureza civil, não pode atuar em operações que envolvam crimes de competência estadual, sob pena de violação da autonomia dos estados-membros.

(d)

cada rgão indicado no caput do art. 144 possui competência privativa e independente, sendo qualquer cooperação entre eles inconstitucional, salvo se aprovada lei complementar específica autorizando a atuação conjunta.

(e)

a segurança pública, por ser serviço essencial, não admite cooperação entre órgãos de diferentes entes federativos, cabendo ao Conselho Nacional de Segurança Pública coordenar as ações de forma centralizada.